O cenário da imigração estudantil nos Estados Unidos passou por uma transformação significativa com a publicação das novas regras para vistos de estudante, divulgadas pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) em 17 de julho de 2026. Com entrada em vigor prevista para 15 de setembro de 2026, essas mudanças marcam o fim do regime flexível de duration of status (D/S), introduzindo um controle mais rigoroso sobre a permanência de estudantes e intercambistas estrangeiros no país. Se deseja tirar alguma duvida sobre o visto de estudante, fale conosco, clique neste link e agende seu atendimento personalizado.
O Fim do Duration of Status (D/S)
Desde 1978, o sistema de duration of status permitia que portadores de vistos F, J e I permanecessem nos EUA por tempo indeterminado, desde que mantivessem um vínculo ativo com a instituição de ensino ou programa de intercâmbio. Essa flexibilidade, que não impunha uma data de expiração rígida no documento de entrada (Formulário I-94), facilitava a continuidade da estadia de milhares de indivíduos.
A partir de 15 de setembro de 2026, essa prática será descontinuada. Os novos portadores de vistos F e J terão um prazo fixo de permanência, limitado a um máximo de quatro anos, registrado diretamente no Formulário I-94. Para estadias que excedam esse período, será mandatório solicitar uma extensão formal através do Formulário I-539 junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), ou optar por sair e reingressar no país.
É crucial notar que, embora a regra final tenha sido publicada em 17 de julho de 2026, sua efetivação ocorre após um período de carência de 60 dias para revisão do Congresso. Até 15 de setembro de 2026, o regime D/S permanece ativo. Após essa data, o descumprimento do prazo estabelecido no I-94 resultará em consequências severas, como o acúmulo de presença ilegal (unlawful presence), risco de deportação e penalidades que podem impedir o retorno aos EUA por vários anos.
Para estudantes já nos EUA sob o regime D/S antes de 15 de setembro de 2026, as regras de transição permitem a permanência até a data de término do programa atual (indicada no Form I-20 ou DS-2019) ou por até quatro anos a partir da data de vigência da regra (ou seja, até 15 de setembro de 2030), o que ocorrer primeiro.
Novos Limites de Permanência para Vistos de Estudante
As novas regulamentações estabelecem tetos de permanência mais rígidos para diversas categorias de visto. Para estudantes acadêmicos (Visto F-1) e intercambistas (Visto J-1), o limite máximo de admissão inicial será de quatro anos, ou a duração exata do programa de estudos, prevalecendo o menor prazo. Essa medida impacta diretamente programas de longa duração, como doutorados e residências médicas, que agora exigirão extensões formais. Cursos de idiomas, por sua vez, terão um limite acumulado de 24 meses.
Jornalistas estrangeiros (Visto I) terão o prazo de permanência autorizado por admissão reduzido para até 240 dias. Profissionais de imprensa com passaporte da República Popular da China enfrentarão restrições ainda maiores, com um limite de até 90 dias por admissão.
A tabela a seguir detalha as alterações nos prazos de permanência autorizada:
| Categoria de Visto | Regra Anterior | Nova Regra de Permanência |
| Visto F-1 (acadêmicos) | Duração do programa (sem limite) | Até 4 anos* ou duração do curso |
| Visto F-1 (idiomas) | Duração do programa (sem limite) | Máximo de 24 meses* acumulados |
| Visto J-1 (intercambistas) | Duração do programa (sem limite) | Até 4 anos* ou duração do programa |
| Visto I (jornalistas) | Duração do contrato (sem limite) | Até 240 dias* por admissão |
| Visto I (jornalistas da China) | Duração do contrato (sem limite) | Até 90 dias* por admissão |
*Prazos sujeitos a alterações.
Processo de Extensão de Estadia
Para aqueles que necessitam estender sua permanência além do limite inicial, o processo envolve uma solicitação formal de Extensão de Estadia (EOS) junto ao USCIS, antes do vencimento do prazo indicado no I-94. Essa solicitação é feita por meio do Formulário I-539 (e Formulário I-539A para dependentes), acompanhada da taxa correspondente e da exigência de biometria.
O processo de triagem será rigoroso, podendo incluir entrevistas presenciais com oficiais de imigração, além da coleta de dados biométricos. Como alternativa, o estudante pode optar por deixar o território americano e solicitar uma nova admissão na fronteira ou em um consulado no exterior, o que demanda planejamento logístico e financeiro.
Impacto na Mudança de Curso e Período de Graça
Outro ponto crucial das novas regras é a redução do período de graça (grace period) para estudantes F-1. O prazo concedido após a conclusão do curso ou treinamento prático (como o OPT) para preparar a saída ou mudar de status foi reduzido de 60 para apenas 30 dias.
Essa redução se aplica estritamente a estudantes admitidos ou que reingressarem nos EUA a partir de 15 de setembro de 2026. Estudantes já no país sob o regime D/S antes dessa data mantêm o direito ao grace period de 60 dias, a menos que saiam e reingressem ou solicitem uma extensão de estadia após a data de vigência.
Adicionalmente, foram impostas restrições às mudanças de curso laterais ou descendentes. Estudantes de pós-graduação (mestrado e doutorado) estão impedidos de transferir de instituição ou alterar objetivos educacionais durante o programa, exceto em circunstâncias excepcionais aprovadas pelo Programa de Estudantes e Intercambistas (SEVP). Já os estudantes de graduação enfrentam essa restrição apenas durante o primeiro ano letivo na instituição original, sendo permitida a transferência ou alteração após esse período. A progressão acadêmica é permitida apenas para níveis superiores (ex: bacharelado para mestrado), sendo proibido iniciar outro bacharelado ou curso técnico de nível inferior com o objetivo de estender a permanência.
Justificativa do Governo Americano
O governo dos EUA justifica as novas regras como uma medida para combater fraudes migratórias e fortalecer a segurança nacional. O Secretário do Departamento de Segurança Interna (DHS), Markwayne Mullin, afirmou que o sistema de duration of status estava obsoleto e suscetível a abusos. O objetivo principal é coibir os chamados “estudantes eternos” (forever students), que utilizavam matrículas sucessivas para residir indefinidamente no país.
Dados de 2024 indicam que os EUA registraram mais de 1,8 milhão de vistos de estudante, 500 mil intercambistas e 37,3 mil jornalistas. Auditorias internas do DHS revelaram casos de indivíduos que mantiveram o status de estudante ativo por décadas através de transferências acadêmicas contínuas.
As novas regulamentações, contudo, geraram críticas de diversos setores. Fanta Aw, CEO da NAFSA (Associação de Educadores Internacionais), descreveu a medida como equivocada, prejudicando a atração de talentos globais, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM). Universidades americanas também expressaram preocupação com a potencial perda de receita e de pesquisadores qualificados.
Como a Mundial Vistos Pode Ajudar
Diante da complexidade das novas regras, o suporte profissional torna-se essencial para evitar erros que possam levar à negativa do visto. A Mundial Vistos oferece assistência na organização de documentos e no preenchimento de formulários, visando maximizar as chances de aprovação consular. Embora a decisão final seja das autoridades americanas, contar com um apoio especializado pode fazer a diferença no sucesso do processo. Entre em contato para mais informações.